Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Promovido pela OAB Bahia, por meio das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Direito Municipal, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O Congresso será realizado das 8h às 17h, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e as inscrições podem ser feitas no site da UPB (www.upb.org.br).

O congresso tem como objetivo aprofundar o debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, considerando as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adequações necessárias à administração pública diante da transição para o novo sistema tributário.

A iniciativa, que tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), busca reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária para discutir estratégias que contribuam para a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão municipal.

Na programação, estão destacados temas diretamente relacionados à rotina das administrações municipais, como os impactos da Reforma Tributária na arrecadação e no orçamento, licitações e contratos administrativos, controle externo, governança pública e sustentabilidade fiscal. 

Também estarão em pauta a recuperação da dívida ativa, as fontes de financiamento e a adequação das administrações tributárias municipais às novas regras.

O debate sobre contratações públicas integra, ainda, a proposta do evento, considerando a importância dos procedimentos licitatórios, dos contratos administrativos e dos mecanismos de controle para a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Serviço

2º Congresso Baiano de Direito Financeiro – “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”
Data: 10 e 11 de novembro de 2026
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, sede da UPB, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador
Inscrições: até 5 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da UPB (www.upb.org.br), ou enquanto houver vagas disponíveis.

Com informações da UPB.