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Demora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça
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STJ analisa possibilidade de uniões estáveis paralelas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento sobre a possibilidade do reconhecimento de uniões estáveis paralelas entre um funcionário pú...
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Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão
A decisão que fixa valor de condenação em salários-mínimos é válida, desde que os salários sirvam apenas de referência e sejam convertidos...
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CNJ divulga relatório Justiça em Números
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresenta nesta terça-feira (14/09), às 11h30, em entrevista coletiva, o relatório "Justi&cc...
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Juízes de São Paulo visitam abrigos para rever situação de crianças e adolescentes
Um mês após dar início à mobilização nacional de audiências concentradas, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com as co...
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Mutirão Carcerário de TO e Fórum de Assuntos Fundiários são destaques no CNJ no Ar
O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (13/9) mostra os resultados do Mutirão Carcerário no estado do Tocantins, no qual metade da população carcerária era compost...
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