Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades comerciais não se inclu...
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Ministro Ari Pargendler é o novo presidente do STJ
Quinze anos após chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 34 depois de abraçar a magistratura, o ministro Ari Pargendler assume a Presidência da maior corte infraconst...
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Dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e ímprobo adquira st...
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Eliana Calmon assume Corregedoria Nacional de Justiça nesta quarta (8)
A posse da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (STJ), será nesta quarta-feira (8). A ministra foi...
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Nova Corregedora Nacional de Justiça toma posse nesta quarta-feira
A Justiça Federal brasileira cumpriu 94% da Meta 1 do Judiciário, que prevê o julgamento de quantidade de processos equivalente ao número de ações distribu&iac...
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STJ julga federalização de crime que matou advogado
O Superior Tribunal de Justiça decide, nesta quarta-feira (8/9), sobre o processo de federalização do assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto e de cerca de 200 outro...
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