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Presidente Luiz Viana discursa em homenagem a Thomas Bacellar
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, discursou na solenidade de entrega da medalha Ministro Aliomar Baleeiro ao professor Thomas Bacellar, realizada na noite de sexta-feira (09), no auditório Min...
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Em A Tarde: Parecer do MP baiano defende que reajuste do IPTU é inconstitucional
Notícia publicada pelo jornal A Tarde desta sexta-feira (09) revela que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer pela inconstitucionalidade do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urb...
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OAB reafirma compromisso com honorários para advocacia pública
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (8) com representantes de sete entidades da advocacia pública. O encontro teve...
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STJ atende OAB e garante natureza alimentar dos honorários
Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (7) que os honorários advocatícios equiparam-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falênc...
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Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação das micro e pequenas empres...
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