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Criação de mais quatro TRFs é aprovada em 2º turno na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na manhã da quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/2002) do Senado, qu...
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Examinandos de Direito Constitucional terão provas recorrigidas
O coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado, Leonardo Avelino Duarte, encaminhou ofício nesta quinta-feira (04) ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e à presidente da Comi...
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Instalada no Senado comissão para atualizar Lei de Execução Penal
Brasília - O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para realizar estudos e propor a atualizaç&atild...
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Juízes e servidores do norte baiano participam de conferência para fortalecer o Judiciário
A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou, nesta quarta-feira (3/4), mais um Ciclo de Conferências para magistrados e servidores do Ju...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (4)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança s...
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