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[Judiciário paulista recebe primeiros recursos 100% digitais]

Judiciário paulista recebe primeiros recursos 100% digitais

Teve início na segunda-feira (18/3) o peticionamento eletrônico na segunda instância da Justiça paulista. Esse foi mais um passo dentro do cronograma do Plano de Unifica&cced...

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[Cai incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em importação]

Cai incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em importação

Por Leonardo Léllis Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS...

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[TJ-MS não pode cobrar por salas do advogado]

TJ-MS não pode cobrar por salas do advogado

O Conselho Nacional de Justiça confirmou nessa terça-feira (19/3) que fosse restabelecida a cessão gratuita das salas dos advogados nos fóruns e tribunais de Mato Grosso do...

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[Assista ao vivo a audiência pública com os postulantes à vaga de desembargador do TJ-BA]

Assista ao vivo a audiência pública com os postulantes à vaga de desembargador do TJ-BA

O Conselho Pleno da OAB da Bahia transmite ao vivo, nesta terça-feira (21), a partir das 9h, direto do hotel Sheraton da Bahia, no Campo Grande, a sua 2ª Sessão Extraordinári...

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[Advogado Fabiano Pimentel lança livro na ESA/BA]

Advogado Fabiano Pimentel lança livro na ESA/BA

Fabiano Pimentel é Conselheiro Titular da OAB-BA .   O advogado criminalista Fabiano Pimentel lança nesta quinta-feira (21), às 19h, no auditório da...

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[Retomada emissão de certificados digitais no fórum do TRT no Comércio]

Retomada emissão de certificados digitais no fórum do TRT no Comércio

Os advogados de Salvador ganham mais comodidade para a emissão de seus certificados digitais. Volta a funcionar nesta quinta-feira (21) o Posto de Emissão do Fórum Juiz Antô...

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