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[A Lei Maria da Penha e o combate à violência]

A Lei Maria da Penha e o combate à violência

As diversas campanhas educativas voltadas para promover políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, que visam à prevenção, combate à viol...

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[OAB quer análise de imunidade tributária de Caixas por plenário do STF]

OAB quer análise de imunidade tributária de Caixas por plenário do STF

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta quinta-feira (07) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Fe...

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[OAB Nacional se solidariza com OAB-RJ e repudia ameaças]

OAB Nacional se solidariza com OAB-RJ e repudia ameaças

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, telefonou para o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e o conselheiro federal Wadih Damous, ex-presidente da Secciona...

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[Fux acolhe Adin da OAB no ponto que trata da compensação de créditos]

Fux acolhe Adin da OAB no ponto que trata da compensação de créditos

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, considerou de grande importância para a cidadania a decisão do ministro Luiz...

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[STJ revê honorários aviltantes e eleva verba para R$ 300 mil]

STJ revê honorários aviltantes e eleva verba para R$ 300 mil

Brasília – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 300 mil os honorários sucumbenciais devidos a advogados por considerar que as verbas fixadas...

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[BC quer normatizar recebimento de procuração de advogados por bancos]

BC quer normatizar recebimento de procuração de advogados por bancos

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Banco Central vão estudar a elaboração de normas para o recebimento de procurações de advogados em...

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