Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão foi dada pela Quarta T...
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Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasi...
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Inscrições para o Conciliar é Legal vão até 2 de novembro
O prazo de inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal foi prorrogado. Os interessados que quiserem divulgar práticas que contribuam para a pacificaçã...
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Combate ao trabalho infantil merece tratamento prioritário
Por determinação da Constituição Federal, o trabalho infantil deve merecer tratamento absolutamente prioritário do Estado, da família e da sociedade. É...
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TRT5 e OAB confirmam parceria em prol da educação pública
OAB e TRT5 firmam parceria em campanha ''Todos pela Educação - Eu sou responsável pelas Escolas da Minha Comunidade''; abertas as inscrições para seminário so...
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Termina esta semana prazo para inscrições de trabalhos sobre Judiciário
A próxima sexta-feira (5/10) será o último dia para que pesquisadores, professores, estudantes e pessoas que tenham produções científicas sobre o Poder Judici...
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