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[OAB quer Ficha Limpa a cargos em comissões no Executivo e Legislativo]

OAB quer Ficha Limpa a cargos em comissões no Executivo e Legislativo

Brasília, 24/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício aos 27 dirigentes das Seccionais da OAB para convocá-los a def...

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[OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão de ex-governadores]

OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão de ex-governadores

Brasília, 24/02/2012 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, está concentrando os esforços nas Ações Di...

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[STF acolhe Adin da OAB e susta lei que tributa com ICMS compras via Internet]

STF acolhe Adin da OAB e susta lei que tributa com ICMS compras via Internet

Brasília, 24/02/2012 - Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Jo...

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[OAB-SP organiza congresso em homenagem às mulheres]

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Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a OAB-SP promove um ciclo de debates com a participação de integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. O...

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[Módulo informatizado vai padronizar cadastro de bens penhorados]

Módulo informatizado vai padronizar cadastro de bens penhorados

Na próxima segunda-feira (27), servidores das varas trabalhistas da capital conhecerão o novo Módulo de Cadastro de Bens, que permitirá a padronização das inf...

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[Estruturação de precatórios no TJRN começa na segunda]

Estruturação de precatórios no TJRN começa na segunda

A Corregedoria Nacional de Justiça dará início aos trabalhos de organização do setor de precatórios do Rio Grande do Norte (RN) na próxima semana. A pa...

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