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TJPE inaugura 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
A resolução nº 231 foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária da Corte Especial do TJPE, realizada na última segunda (19). O projeto de instalaç&at...
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OAB fará sessão que formará lista sêxtupla para o TRF-2 no dia 12 de fevereiro
Brasília, 23/12/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convocou para o dia 12 de fevereiro de 2012, a partir das 14h, sessão extraordinária do Pleno da e...
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Ação da OAB sobre poder econômico das campanhas eleitorais chega à PGR
Brasília, 22/12/2011 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, por meio da qual o Conselho Federal da OAB busca banir da legislação eleitoral dispositivo...
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Nota na Coluna Brasília-DF
Brasília, 22/12/2011 - A nota "mandatos" foi publicada no dia de hoje (22) na coluna Brasília-DF, de Luiz Carlos Azedo, no jornal Correio Braziliense: "O presidente nacio...
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Veja a escala de plantão dos Magistrados de Primeiro Grau da Comarca da Capital e Comarcas do Interior, no período de recesso compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro próx...
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Nota de pesar pelo falecimento de Ney Ferreira
A OAB-BA manifesta pesar pelo falecimento do Advogado e um dos principais líderes políticos da Bahia, Ney Ferreira. Ele faleceu nesta quinta-feira (22), aos 82 anos, por motivo de insufi...
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