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Indenização por cobrança indevida cai de R$ 180 mil para R$ 30 mil
A indenização imposta a uma administradora de consórcio de veículo que emitiu cobrança indevida contra um cliente foi reduzida de R$ 180 mil para R$ 30 mil. A jurisp...
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Peluso defende que o cidadão esteja no centro das metas do Judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou que "o essencial é o que é perceptível pela soci...
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CNJ lança Cadastro Nacional de Entes Públicos
Já está no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Cadastro Nacional de Entes Públicos (CNEP). Trata-se de sistema que disponibiliza uma relação dos en...
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Governo de TO e CNJ firmam acordo para melhorar sistema carcerário estadual
O governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, celebrou na última segunda-feira (14/11) termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Palmas. O objeti...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...
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Presidente do STJ participa de encontro do Judiciário e apresenta resultados de 2011
Representantes de todos os tribunais do país estarão reunidos em Porto Alegre (RS), hoje (quinta-feira, 17) e amanhã (sexta, 18), para definir as metas do Judiciário brasil...
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