Ophir: conselhos de comunicação para monitorar a mídia são inconstitucionais
Brasília, 25/10/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (25) que a criação de conselhos estaduais de comunicaç&a...
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OAB-RS vai ajudar na virtualização do processo
A OAB do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região vão construir junto o sistema de processo eletrônico na Justiça trabalhista no estado. O presi...
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Quanto custa a Justiça? Congresso poderá estabelecer critérios nacionais
Quem pretende propor na Justiça uma ação no valor de R$ 2 mil poderá pagar de custas judiciais R$ 600 no Ceará ou menos de R$ 200 em 17 das outras 26 unidades da fed...
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Projeto amplia abrangência dos juizados especiais criminais
Proposta prevê prisão apenas para crimes com pena superior a cinco anos, dando preferência a penas alternativas e à reparação de danos para os crimes com pena i...
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Seminário discute cooperação da Câmara com outros parlamentos
A Câmara promove hoje das 14 às 18 horas, no plenário 14, o seminário "Consultoria Legislativa e Cooperação Internacional". Em uma das palestras, doi...
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Brasil teve 20 mil linhas telefônicas monitoradas em 2010
A quantidade de linhas telefônicas monitoradas por decisão da Justiça chegou a 20 mil em outubro, de acordo com dados do Sistema Nacional de Controle das Interceptaçõ...
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