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Proname abre consulta sobre prazos de guarda de processos
O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), com base em estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos div...
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Ouvidoria do CNJ atende a mais de 14 mil usuários
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Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos
Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que p...
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Projeto autoriza governo a administrar recurso do País no FMI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7675/10, do Executivo, que autoriza o governo federal a administrar os recursos do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), inclusive par...
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Projeto retira exigência da separação judicial do Código Civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que revoga todos os dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/10) que tratam da separa&ccedi...
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