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[Proibida acumulação de funções por juízes]

Proibida acumulação de funções por juízes

Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme prevê o artigo 95 da Constitui&cced...

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[Ministra Eliana Calmon abre Encontro da Magistratura da Bahia]

Ministra Eliana Calmon abre Encontro da Magistratura da Bahia

Texto: Redação – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA Com uma palestra da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, será aberto na próxima segunda-feir...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...

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[Rádio Justiça traz julgamentos no STF e balanço da Lei Nacional da Adoção]

Rádio Justiça traz julgamentos no STF e balanço da Lei Nacional da Adoção

Jornal da Justiça: plenário do STF e ações dos TREs em destaqueLegitimidade de cobrança de contribuições financeiras sobre produtos de exportaç&...

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[Ministro Gilson Dipp fala sobre a transparência como instrumento de gestão judicial]

Ministro Gilson Dipp fala sobre a transparência como instrumento de gestão judicial

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, foi o expositor do primeiro painel da Conferência Mundial: Transparência, &Eac...

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[Senado instala Comissão para analisar novo CPC]

Senado instala Comissão para analisar novo CPC

Foi instalada nesta quarta-feira (4) comissão de senadores encarregada de analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (PLS 166/10). A comissão será presidida pelo s...

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