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OAB-RJ diz que Lei Ficha Limpa vai moralizar o processo eleitoral brasileiro
Rio de Janeiro, 11/06/2010 - A Lei Complementar número 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, vai moralizar o processo eleitoral brasileiro. A afirmação foi feita hoje (11) pelo...
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Brasília, 11/06/2010 - O ministro Marco Aurélio será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429, com pedido de c...
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CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento...
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Jornal da Justiça: STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira, o julgamento da Aç&atild...
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STJ define lista tríplice para a vaga de Denise Arruda
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou os nomes dos três desembargadores que vão concorrer à vaga da ministra Denise Arruda, que se aposentou em abril deste a...
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Informações sobre processos na internet não têm valor oficial
As informações sobre andamento de processos na internet não possuem caráter oficial e, por isso, não podem servir para verificação de prazos nem para q...
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