![[Novas jurisprudência pode evitar intimidações]](/assets/web/images/default_image.jpg "Novas jurisprudência pode evitar intimidações")
Novas jurisprudência pode evitar intimidações
Por Joaquim Falcão Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (8/6). A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificaç&...
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Reforma do Código de Processo Penal não será votada nesta terça
Diferentemente do que a Agência Senado noticiou, o projeto de reforma do Código de Processo Penal não será votado nesta terça. Hoje será realizada apenas a pri...
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Sarney abre sessão para discutir novo CPP
O presidente do Senado, José Sarney, acaba de abrir sessão especial para discussão da proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). O projeto passará por tr...
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Comissão de Meio Ambiente visa integração entre OAB-BA e processos ambientais em curso
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