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Ministro concede liminar a servidor que contou trabalho rural para aposentadoria
Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante a um servidor aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) continuar recebendo o sa...
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Cesar Rocha recebe representantes do UNODC e discute parceria
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta quinta-feira (10), em seu gabinete, o vice-presidente do Escritório das Nações...
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Semana da Conciliação será encerrada oficialmente nesta sexta-feira no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte
A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será encerrada oficialmente nesta sexta-feira (11/12), em solenidades que se realizar&a...
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CNJ fiscalizará cumprimento de penas do sistema carcerário
Foi publicada no último dia (7/12), no Diário Oficial da União, a Lei 12.106, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e...
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Viagens ao exterior: pais de crianças e adolescentes devem ficar alertas
Os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes que têm viagem marcada para o exterior devem ficar alertas. As regras para autorização de viagem foram alteradas...
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Pauta de Julgamentos de 15 de dezembro de 2009 - 96ª Sessão Ordinária
(Publicada no DJ-e nº 211/2009, em 10/12/09, p. 6-20). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS96ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presiden...
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