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O mutirão judiciário em Maceió é o destaque desta semana do programa Repórter Justiça
O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, vai mostrar que ainda existem cartórios pelo Brasil que utilizam fichas para localizar processos. Em Maceió, por exemplo,...
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Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança
O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos arts. 527, II, e 588, do CPC, com a nova redaç&atild...
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Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária
A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, prevista no artirgo 525, I do CPC, não é requisito de admissibilidade recursal. Portanto, sua autentic...
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Presidente do CNJ participa do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (13/11) do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia...
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CNJ planeja mutirão carcerário no Amapá
O coordenador nacional dos mutirões carcerários, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, estará nesta sexta-feira (13/11) no estado do Amapá. O magistrado vai se reunir com a pre...
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Cidadãos e entidades denunciam situação dos cartórios, em audiência pública no PR
A existências de cartórios judiciais privatizados no Paraná e de titulares de cartórios extrajudiciais nomeados após a constituição de 1988 sem concurso...
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