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Valter Pereira abre audiência conjunta
Acaba de ter início, sob a presidência do senador Valter Pereira (PMDB-MS), a audiência pública conjunta no Plenário destinada ao debate das Áreas de Prote&cced...
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Juízes criticam inviolabilidade de escritórios
Juízes federais reunidos em Brasília defenderam nesta terça-feira (28/4) restrições à inviolabilidade dos escritórios de advocacia. As críticas...
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Tribunais se alinharam à Súmula Vinculante 8 do STF
Por Roberto Rodrigues de Morais A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/6/2008 e publicada em 20/6/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidi...
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Proteção da cidadania será debatida em São Paulo
Juízes, promotores de Justiça e operadores do Direito vão discutir os direitos e a proteção da cidadania. O seminário, promovido pela Escola Superior do Minis...
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Kátia Abreu destaca importância de debate sobre APPs
Autora do requerimento inicial para realização da audiência pública conjunta que agora se realiza no Senado, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) manifestou sua certeza qu...
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Plenário vota MP sobre dívidas dos municípios com o INSS
O Plenário da Câmara pode votar hoje a Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas com o Instituto Nacional d...
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