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Atricon contesta norma que modificou Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4191) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei...
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Ao determinar o arquivamento do Recurso Extraordinário (RE) 487393, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve o direito do jornal "A Tribuna da Imprensa&quo...
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CNJ volta a se reunir com 89 processos em pauta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira (03/03), em sessão plenária com 89 processos em pauta. Está previsto o julgamento de poss&ia...
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Autoridades chegam para os 400 anos do Tribunal
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