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Corregedora defende Lei semelhante para empresas
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta sexta-feira (1/6) a edição de uma lei proibindo a participação, em licitações...
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Tribunais têm 15 dias para apresentar sugestões
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Corregedoria do TJBA realiza reunião sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão
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Tribunal de Justiça conta com novo portal sobre Infância e Juventude
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STJ tranca ação penal contra advogado: não difamou magistrada
Brasília - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal instaurada contra advogado denunciado pelo crime de difamação, por ter afir...
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