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Normativas aperfeiçoam trabalho do TJMT
Um mês depois de publicadas na página da Coordenadoria de Controle Interno (CCI) no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), as instruções normativas que...
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A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no po...
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Projeto prevê até 6% para custas judiciais
A proposta de projeto de lei de regulamentação das custas judiciais, colocada em consulta pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece o máximo de 6%...
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Ophir destaca luta contra desigualdades ao saudar o 1º de Maio
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, saudou os trabalhadores brasileiros pela passagem do 1º de maio, nesta terça-feira, lembra...
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