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[OAB: projeto do delegado conciliador tem obstáculo onstitucional]

OAB: projeto do delegado conciliador tem obstáculo onstitucional

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje que a entidade, ao analisar o projeto de lei que institui a figura do "delegado conc...

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[OAB: enriquecimento ilícito será punido se Estado estiver aparelhado]

OAB: enriquecimento ilícito será punido se Estado estiver aparelhado

São Paulo – Ao se manifestar hoje (24), em entrevista ao jornal O Globo, sobre a aprovação, pela Comissão de juristas que estuda a Reforma do Código Penal, de...

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[OAB realiza a partir de quinta III Fórum Regional de Educação Jurídica]

OAB realiza a partir de quinta III Fórum Regional de Educação Jurídica

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nas próximas quinta (26) e sexta-feira (27), na sede da Secional da OAB no Mato Grosso do Sul, em Ca...

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[População de Rondônia relata queixas à Corregedoria Nacional de Justiça]

População de Rondônia relata queixas à Corregedoria Nacional de Justiça

Atrasos nos pagamentos de precatórios, denúncias de venda de sentenças, problemas fundiários, demora na prestação jurisdicional, dificuldades no lançam...

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[Ministro Ayres Britto propõe maior integração com magistratura]

Ministro Ayres Britto propõe maior integração com magistratura

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo co...

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[Comissões da Câmara dos Deputados aprovam novos cargos para TRT 14]

Comissões da Câmara dos Deputados aprovam novos cargos para TRT 14

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei n. 1.869/2011, que cria dez cargos de analista judici&...

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