Conselho Federal divulga provimento que proíbe cursos de preparação para Exame de Ordem a órgãos ligados à OAB
O Conselho Federal publicou o Provimento nº 142/2011, de 11 de abril de 2011, que estabeleceu a proibição de qualquer órgão da OAB em promover, patrocinar ou oferecer...
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Seccional entrega 67 carteiras a estagiários
Antônio Menezes, falou sobre o funcionamento e a obrigação da Ordem em apoiar as prerrogativas e fiscalizar a atuação dos advogados e estagiários. .Foto: Ange...
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Presidente Saul Quadros participa do XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado
Saul Quadros com a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes . O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, participou na última sexta-feira (20) do encerrame...
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Código Florestal entra na pauta da Câmara na terça
Pela terceira vez o Código Florestal entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (24/5), a casa debate o assunto. Líderes do governo e...
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CCJ aprova responsabilidade de emissora de cartão
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o projeto que responsabiliza as empresas emissoras de cartão de cré...
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Honorário tem tratamento igual a salário em falência
O valor devido ao advogado que atuou em processos de empresa que faliu também pode ser considerado crédito trabalhista a receber. A decisão da 5ª Câmara Cível do...
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