Regime republicano muda perfil do Poder Judiciário
Proclamado há 121 anos, no dia 15 de novembro de 1889, o regime republicano promoveu uma transformação substancial nas instituições do Estado brasileiro e renovou pr...
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Pacto Republicano: parceria entre os Três Poderes contribui para a democracia
Desde 2004, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional firmaram uma parceria para melhorar instituições do país por meio do Pacto Republicano....
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Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização por dano moral
Seguro e prático para o consumidor e para o comerciante, o cartão de crédito caiu no gosto do brasileiro. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Empresas de...
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Direito Privado tem primeiros julgamentos eletrônicos
Por Fernando Porfírio A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carimbos por assinaturas e certificados digitais, chega nesta terça-feira...
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TST proíbe uso de câmeras de vigilância em empresas
É proibido usar câmeras para monitorar os vestiários de trabalhadores. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, que analisou Re...
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Projeto garante três anos para prescrição de ações de reparação por acidente de trabalho
Para impedir que o prazo prescricional das ações de reparação civil por acidente de trabalho seja menor que três anos, tramita no Congresso um projeto de lei de autor...
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