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ADI questiona dispositivos de resolução do CNJ por suposta violação à autonomia dos tribunais estaduais e federais
O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4358 ajuizada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) contra os artig...
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4360) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositi...
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Confira a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, logo após a última sessão plenária da C...
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Expediente externo será das 13 às 18h e protocolo externo fica fechado até final de janeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entra em recesso a partir deste domingo, dia 20, até o dia 31 de dezembro. Com isso, o atendimento ao público será concentrado no per&i...
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