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[TV Justiça: programa Repórter Justiça desta sexta-feira fala sobre jogos de azar]

TV Justiça: programa Repórter Justiça desta sexta-feira fala sobre jogos de azar

Desde 1946, a prática de bingo, baralho, roleta, tampinhas e caça níqueis é considerada contravenção penal, mas, apesar de proibida no Brasil desde 2004, a pr...

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[STF terá sessão plenária extraordinária na próxima segunda-feira (27)]

STF terá sessão plenária extraordinária na próxima segunda-feira (27)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, convocou sessão extraordinária do Plenário para a próxima segunda-feira (27) para julgar Ação...

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[Hamilton Carvalhido alerta sobre mudanças no projeto do novo CPP]

Hamilton Carvalhido alerta sobre mudanças no projeto do novo CPP

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou preocupação com as modificações no projeto do novo Código de Processo Penal...

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[Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens]

Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens

Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do cred...

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[Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL]

Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL

Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por meio...

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[TJRN faz parcerias com universidades para Semana Nacional de Conciliação]

TJRN faz parcerias com universidades para Semana Nacional de Conciliação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firmou parceria com universidades e faculdades do Estado para a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacion...

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