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[Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano]

Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano

Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descab...

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[Rádio Justiça: Varas da Família de Fortaleza realizam mutirão com ações de separação]

Rádio Justiça: Varas da Família de Fortaleza realizam mutirão com ações de separação

Jornal da Justiça: companhia poderá suspender licenças ambientais para cruzeiros em Fernando de Noronha A Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos poderá suspe...

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[CNJ divulga relatório Justiça em Números em entrevista coletiva]

CNJ divulga relatório Justiça em Números em entrevista coletiva

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresenta nesta terça-feira (14), às 11h30, em entrevista coletiva,...

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[OAB entrega listas para escolha de três novos ministros]

OAB entrega listas para escolha de três novos ministros

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, as listas de advogados das quais sairã...

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[Demora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça]

Demora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça

Até que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação legal da desaposentadoria – o que ainda deve demorar bastante –, a Justiça continuará sendo o...

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[Ministério Público pode propor ação de alimentos para menor]

Ministério Público pode propor ação de alimentos para menor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento d...

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