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Magistrados e servidores fazem certificação digital a partir de amanhã
Foto: Nei Pinto De amanhã até sexta-feira, na sala de convivência do Tribunal de Justiça, magistrados e servidores irão fazer a certificação digital, f...
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Sistema penal será debatido em Salvador de 16 a 18 de setembro
Salvador sediará durante três dias, a partir da próxima quinta-feira (16), a ''Conferência Iberoamericana de Direito Penal'', que reunirá mais de 1.200 pessoas e renom...
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Mudanças no Código Eleitoral são debatidas em Minas
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Kildare Carvalho, defendeu a criação de um Código de Processo Eleitoral e que a reforma eleitoral seja f...
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Juristas debatem agora em Salvador novo CPC
A comissão especial do Senado que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) realiza neste momento, em Salvador, a oitava audiência pública sobre a ma...
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Projeto amplia de 30% para 50% parcela do mínimo a ser paga em dinheiro
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7591/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta de 30% para 50% a parcela do salário mínimo que deve ser paga em dinheiro. A proposta...
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Ophir defende reforma que amplie a participação popular ao receber Plínio
Brasília, 14/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, acaba de instalar a sessão plenária da entidade que recebe, a partir deste momento...
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