Portarias

PORTARIA N. 0090/2026 – GP constituir o GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS

Publicado em 20/03/2026

PORTARIA N. 0089/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0088/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO CONSORCIAL

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0087/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0086/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ORATÓRIA

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0085/2026 – GP Nomear da da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 19/03/2026

PORTARIA N. 0084/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE SELEÇÃO

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0083/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0082/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0081/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 17/03/2026

PORTARIA N. 0080/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 16/03/2026

PORTARIA N. 0079/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 16/03/2026

PORTARIA N. 0078/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 16/03/2026

PORTARIA N. 0077/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 16/03/2026

PORTARIA nº. 0076/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 04/03/2026

PORTARIA N. 0074/2026 – GP Nomear da Comissão da Advocacia Negra

Publicado em 26/02/2026

PORTARIA N. 0073/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0072/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0071/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0070/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 25/02/2026