Portarias

PORTARIA nº. 372/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PRECATÓRIOS

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 371/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 370/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 369/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE REFORMA AGRÁRIA E DIREITO HUMANO À TERRA E AO TERRITÓRIO

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 368/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 367/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 366/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 356/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 355/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 365/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 364/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 363/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 362/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 361/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 360/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 359/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 358/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESTADUAL DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 357/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 354/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 353/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 08/10/2026