Portarias

PORTARIA N. 0014/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA nº. 0012/2026 Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 27/01/2026

PORTARIA nº. 0011/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 27/01/2026

PORTARIA nº. 0010/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 27/01/2026

PORTARIA nº. 0009/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 26/01/2026

PORTARIA nº. 0008/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA ADVOCACIA NEGRA.

Publicado em 26/01/2026

PORTARIA N. 0007/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA ADVOCACIA NEGRA

Publicado em 23/01/2026

PORTARIA N. 0006/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DA ADVOCACIA NEGRA

Publicado em 23/01/2026

PORTARIA nº. 0005/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 21/01/2026

PORTARIA nº. 0004/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 14/01/2026

PORTARIA nº. 0003/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 14/01/2026

PORTARIA nº. 0002/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 09/01/2026

PORTARIA nº. 0001/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 09/01/2026

PORTARIA nº. 0826/2025 – GP Nomear para como diretor da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 29/12/2025

PORTARIA nº. 0799/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 19/12/2025

PORTARIA nº. 0821/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 18/12/2025

PORTARIA nº. 0820/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 18/12/2025

PORTARIA nº. 0818/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 17/12/2025

PORTARIA nº. 0817/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 17/12/2025

PORTARIA nº. 0814/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 11/12/2025