Portarias

PORTARIA nº. 332/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 21/09/2026

PORTARIA nº. 331/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 21/09/2026

PORTARIA nº. 330/2026 – GP Nomear do Grupo de Trabalho Observatório das Eleições Gerais 2026

Publicado em 16/09/2026

PORTARIA nº. 329/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 16/09/2026

PORTARIA nº. 327/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 15/09/2026

PORTARIA nº. 326/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 325/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 324/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 323/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 322/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO CONSORCIAL

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 321/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 320/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 319/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 318/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 317/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO COOPERATIVO

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 316/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 315/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 314/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 04/09/2026

PORTARIA nº. 313/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESTADUAL DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA

Publicado em 03/09/2026

PORTARIA nº. 312/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 01/09/2026