Portarias

PORTARIA nº. 352/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 351/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 350/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 349/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA.

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 348/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E COMBATE AO LAWFARE

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 347/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 05/10/2026

PORTARIA nº. 328/2026 – GP Nomear do Grupo de Trabalho de Reforma do Judiciário

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 345/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 344/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 343/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 342/2026 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MIGRATÓRIO

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 341/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 340/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 339/2026 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 338/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 21/09/2026

PORTARIA nº. 337/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 21/09/2026

PORTARIA nº. 336/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 21/09/2026

PORTARIA nº. 335/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 21/09/2026

PORTARIA nº. 334/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESTADUAL DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA

Publicado em 21/09/2026

PORTARIA nº. 333/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL

Publicado em 21/09/2026