A OAB-BA informa que foi determinado à Serventia do Juízo da Vara Criminal, Execução Penal, Júri e Infância e Juventude da Comarca de São Francisco do Conde, que as intimações destinadas aos advogados das partes, salvo as hipóteses legais de intimação pessoal, deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A medida foi adotada pela Juíza de Direito Titular, Márcia C. L. Vieira Melgaço.