Portarias

PORTARIA nº. 0738/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0737/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0736/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0735/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0734/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0733/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0732/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0731/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 29/09/2025

PORTARIA nº. 0730/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 26/09/2025

PORTARIA nº. 0729/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 26/09/2025

PORTARIA nº. 0728/2025 – GP Nomear da da COMISSÃO DE ESPORTES

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0727/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0726/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0725/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0724/2025 - GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO COOPERATIVO

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0723/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0722/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0721/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 24/09/2025

PORTARIA nº. 0720/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 24/09/2025

PORTARIA nº. 0719/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 24/09/2025