Portarias

PORTARIA nº. 0725/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0724/2025 - GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO COOPERATIVO

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0723/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0722/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 25/09/2025

PORTARIA nº. 0721/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 24/09/2025

PORTARIA nº. 0720/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 24/09/2025

PORTARIA nº. 0719/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 24/09/2025

PORTARIA nº. 0718/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL

Publicado em 24/09/2025

PORTARIA nº. 0717/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 22/09/2025

PORTARIA nº. 0715/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 12/09/2025

PORTARIA nº. 0714/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 12/09/2025

PORTARIA nº. 0713/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

Publicado em 12/09/2025

PORTARIA nº. 0712/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0711/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0710/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0709/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0708/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE MEDIAÇÃO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0707/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO E COMUNICAÇÃO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0706/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0705/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 11/09/2025