Portarias

PORTARIA nº. 0564/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0563/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0562/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO CONSORCIAL

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0561/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0560/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO CONSORCIAL

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0559/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0558/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0557/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0556/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0555/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE MEDIAÇÃO

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0554/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0553/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0552/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Publicado em 11/07/2025

PORTARIA nº. 0551/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 10/07/2025

PORTARIA nº. 0550/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Publicado em 10/07/2025

PORTARIA nº. 0549/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL

Publicado em 10/07/2025

PORTARIA nº. 0548/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 10/07/2025

PORTARIA nº. 0547/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 10/07/2025

PORTARIA nº. 0546/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 10/07/2025

PORTARIA nº. 0545/2025 – GP Nomear o da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 10/07/2025