Portarias

PORTARIA nº. 0704/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA VERDADE, MEMÓRIA E REPARAÇÃO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0703/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0701/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0700/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0699/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0698/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 08/09/2025

PORTARIA nº. 0697/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 08/09/2025

PORTARIA nº. 0696/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Publicado em 08/09/2025

PORTARIA nº. 0695/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

Publicado em 04/09/2025

PORTARIA nº. 0694/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 03/09/2025

PORTARIA nº. 0693/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 02/09/2025

PORTARIA nº. 0692/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 29/08/2025

PORTARIA nº. 0691/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 29/08/2025

PORTARIA nº. 0690/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 29/08/2025

PORTARIA nº. 0689/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO MINERÁRIO

Publicado em 27/08/2025

PORTARIA nº. 0688/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 27/08/2025

PORTARIA nº. 0687/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 27/08/2025

PORTARIA nº. 0686/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 25/08/2025

PORTARIA nº. 0685/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

Publicado em 25/08/2025

PORTARIA nº. 0684/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 22/08/2025