Em ato realizado na manhã desta terça-feira (10), a OAB Bahia desagravou o advogado Nelson Gonçalves Cardoso Filho, presidente da subseção de Serrinha. A medida teve como objetivo repudiar as declarações públicas do vereador Reinaldo Pinheiro Queiroz que atingiram o advogado durante sua atuação institucional, especificamente no cumprimento do dever de fiscalização profissional estabelecido pelo Estatuto da Advocacia. O ato aconteceu na Câmara Municipal de Teofilândia e contou com a presença de diretores e conselheiros da Ordem, além da advocacia local.

Presente à manifestação, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou que a defesa das prerrogativas da advocacia é um compromisso permanente da gestão. “O desagravo público é um instrumento que se soma às medidas judiciais já adotadas pela Ordem para acolher o colega e, sobretudo, deixar claro que não será tolerado qualquer tipo de desrespeito à atuação da advocacia”, afirmou.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou que a Câmara Municipal deve ser um espaço democrático e de respeito às instituições. “Um ambiente destinado à defesa da cidadania não pode ser palco de ataques à advocacia e à OAB. Respeitamos os Poderes Legislativo e Executivo, mas jamais aceitaremos agressões às nossas prerrogativas. Estamos aqui para afirmar que a advocacia exige e merece respeito”, pontuou.

O secretário adjunto da seccional, Raphael Pitombo, criticou a conduta do parlamentar. “Um vereador legitimamente eleito deveria legislar em favor do povo. Ao contrário, estava aqui, chancelando atitudes ilícitas, que violam o Código de Ética da OAB e, mais que isso, ofendendo nosso colega advogado Nelson. Fica aqui nosso mais veemente repúdio”, declarou.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimarães, reforçou que a Ordem seguirá vigilante em todo o estado. “Estaremos em qualquer lugar da Bahia para defender as prerrogativas da advocacia. Exigimos respeito, porque respeitamos. Seu nome estará inscrito no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas”, pontuou.

Ao agradecer o apoio da instituição, o presidente da subseção de Serrinha, Nelson Filho, destacou a importância do ato. “Sairemos daqui com a certeza de que esse ato fortalece nossa entidade e a advocacia. Continuaremos até o fim, até o último dia do nosso mandato, na defesa das prerrogativas e da democracia, fiscalizando atos que violem nosso código de ética”, disse.

Além do desagravo, a OAB Bahia encaminhou o nome do vereador ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, ferramenta da OAB Nacional que reúne agentes públicos que atentaram contra os direitos e garantias da advocacia. O caso também segue sendo acompanhado pela Procuradoria Jurídica da seccional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)