O enfrentamento ao golpe do falso advogado, crime que utiliza a identidade de profissionais para enganar clientes com falsas promessas de liberação de créditos, foi um dos temas centrais do V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, na última quinta-feira (26), em Barreiras O encontro reuniu lideranças da advocacia e autoridades da Polícia Civil.

Virtualmente, o delegado titular de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), Bruno Pereira, e o diretor adjunto do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), Raphael Dunice, atualizaram o andamento das operações. Segundo Pereira, o trabalho já identificou diversos envolvidos, com foco principal no estado de São Paulo.

"Estou acompanhando a investigação de perto. Já foram encontradas diversas provas. O relatório de investigação policial já está bem robusto. Para vocês terem uma ideia, são 141 páginas de dados telemáticos. Estamos próximos de deflagrar a operação neste sentido", adiantou o delegado, pontuando que a complexidade da quebra de dados exige cooperação entre instituições. 

Raphael Dunice reforçou que já foram instaurados alguns inquéritos policiais, mas que o trabalho é complexo. "Nem sempre é uma investigação simples, porque a gente sabe que a pessoa, muitas vezes, se vale de cadastros falsos. Então a gente tem que ser muito cuidadoso para que não cometa o equívoco de imputar uma situação a alguém que estava fazendo uso errado do cadastro. É uma investigação muito detalhada", pontuou. 

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, reconheceu o cuidado e a seriedade das investigações, mas cobrou celeridade. "A ansiedade é grande, porque já estamos há bastante tempo demandando uma solução. Desde agosto do ano passado, o delegado Jorge Figueiredo anunciou a operação. Outros estados, inclusive, já deflagaram com muito sucesso. Sem diminuir a complexidade do processo, a advocacia e a sociedade precisam de uma resposta urgente. Estamos trabalhando preventivamente, mas a repressão é fundamental", destacou.

Avanço legislativo e mobilização nacional

Também presente à sessão, a secretária-geral adjunta do Conselho Federal e corregedora nacional, Christina Cordeiro, que também é conselheira federal pela OAB-ES, detalhou a articulação da Ordem na construção e aprovação do PL 4709/2025 pela Câmara, na semana passada. O projeto, que agora segue para o Senado, prevê penas de até oito anos de prisão para quem utilizar indevidamente identidades profissionais ou fraudar sistemas da Justiça. “É um ganho importante. A forma de operacionalizar essas medidas ainda será construída em conjunto com o Conselho Federal”, afirmou Cordeiro.

Segundo ela, a OAB teve atuação decisiva na elaboração da nota técnica que fundamentou o projeto, além de intensificar campanhas de conscientização sobre o golpe. “Temos feito um trabalho amplo nos nossos canais institucionais, mas ainda enfrentamos o desafio de romper a bolha. Por isso, nosso objetivo agora é construir uma campanha nacional, em parceria com operadoras de telefonia e plataformas digitais, para alcançar um público mais amplo e promover educação preventiva”, explicou.

Christina também destacou medidas concretas já em andamento, articuladas pela OAB com outras instituições, como a implementação de camadas adicionais de segurança na habilitação de chips telefônicos, a articulação com plataformas digitais para agilizar o bloqueio de contas utilizadas por golpistas e iniciativas do setor bancário para rastrear e bloquear até cinco contas suspeitas. 

Frente baiana de combate ao golpe

Na Bahia, a seccional tem atuado em diversas frentes para coibir a prática do golpe do falso advogado. A presidenta Daniela Borges destacou que a OAB-BA, em conjunto com o Conselho Federal e demais seccionais, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra plataformas digitais, bancos e operadoras, exigindo medidas rigorosas de segurança, como a validação de identidade e indenizações por danos morais coletivos.

A atuação institucional também envolve a articulação direta com os órgãos de controle. A seccional promoveu reuniões interinstitucionais com o Ministério Público (MPBA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Justiça Federal, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para cobrar soluções integradas.

Além disso, a OAB-BA criou um Grupo de Trabalho específico para o tema, lançou duas cartilhas educativas e mantém um canal direto (denuncias@oab-ba.org.br) para o encaminhamento de casos às autoridades.

“Precisamos avançar na responsabilização das instituições para garantir que adotem barreiras eficazes de prevenção. A OAB-BA tem cumprido rigorosamente seu papel de orientar e cobrar, mas o sucesso desse combate depende de uma resposta contundente e repressiva das forças de segurança”, concluiu Daniela Borges.