A OAB da Bahia solicitou apoio da OAB Nacional para intermediar, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), uma reunião sobre a criação de novas varas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O tema foi levado ao Colégio de Presidentes da OAB-BA por Michele Godinho, presidente da subseção de Campo Formoso, que ressaltou a urgência da instalação de unidades nos municípios abrangidos pelas subseções de Campo Formoso, Jacobina e Senhor do Bonfim. O assunto foi aprofundado em episódio do podcast Direito ao Ponto, desta quinta-feira (18).

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Na conversa, Michele Godinho explicou a demanda que atualmente tramita no CJF, acerca do projeto que prevê a criação de 88 varas federais e 10 turmas recursais no TRF1, sendo 16 delas destinadas à Bahia. Ela detalhou o impacto da medida na prestação jurisdicional e as implicações na contratação de mais juízes. “Com a necessidade de ampliação, há a criação de cargos para juízes e servidores. Como o projeto prevê a criação de 88 varas, ele também cria 88 vagas para juízes titulares e 88 para juízes substitutos. Além disso, acrescenta às turmas recursais que também demanda  magistrados”, explicou.

A ampliação da Justiça Federal beneficiará as subseções de Jacobina, Senhor do Bonfim e Campo Formoso, que, ao incluir municípios sob sua jurisdição, atendem a um total de 29 cidades. Só em Campo Formoso, a presidente da subseção aponta que a vara federal está extremamente congestionada, com protocolos de demandas superiores às que são efetivamente julgadas. “Atualmente, o acervo contabiliza 21.466 processos [relatório de 3 de julho], dos quais 2.600 aguardam audiência e cerca de 4.500 estão conclusos para sentença”, detalhou. 

Outros tópicos abordados incluem problemas relacionados ao golpe do falso advogado, sobre o qual a OAB da Bahia tem adotado medidas de combate à prática criminosa. Confira uma das ferramentas: a cartilha elaborada pela Ordem, que visa coibir e reduzir os efeitos da ação. Além disso, foram discutidos a participação da mulher na advocacia e a importância da interiorização no acompanhamento dos advogados que atuam nessas localidades.

O podcast “Direito ao Ponto”, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson, é transmitido todas às terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios do estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.