Em reunião realizada na última quinta-feira (18), a OAB Bahia levou à diretoria do Foro da Justiça Federal da Bahia a preocupação da advocacia diante da abreviação do prazo para inscrição dos precatórios federais, promovida pela Emenda Constitucional 136/2025. 

A alteração reduziu o prazo final de abril para fevereiro de 2026, o que pode causar prejuízos significativos em razão do recesso forense nesse período. Diante disso, foi solicitado que a diretoria do Foro se manifestasse no sentido de viabilizar a priorização da expedição dos requisitórios.

A seccional foi representada pelo vice-presidente Hermes Hilarião, pela presidenta da Comissão de Apoio à Advocacia perante a Justiça Federal e Juizados Especiais Federais, Anna Carla Fracalossi, e pela representante da comissão Carolina Ferreira. Representando a Justiça Federal, participou a diretora do Foro, juíza federal Sandra Lopes de Carvalho. 

Segundo Hermes Hilarião, a alteração impõe um desafio enorme à advocacia e à própria prestação jurisdicional. "Se não houver celeridade na expedição dos precatórios, milhares de jurisdicionados poderão ser prejudicados. Nosso papel é buscar soluções institucionais para evitar esse cenário”, afirmou.

Para a presidenta da comissão, Anna Carla Fracalossi, o tema exige atuação firme da Ordem. “Estamos atentos à defesa da advocacia e, sobretudo, dos cidadãos que dependem do cumprimento das decisões judiciais. A antecipação do prazo nos preocupa, mas confiamos que, com diálogo, será possível minimizar os impactos e garantir maior eficiência”, destacou.

Também no encontro, a OAB-BA solicitou a análise da possibilidade de retomada do Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais da JF/BA, que já contou com edição realizada em Salvador, em 2019, reunindo diversos atores do sistema de justiça para alinhamento de pautas e estratégias voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)