A OAB Bahia aprovou, por unanimidade, a vedação à participação de qualquer autoridade ou agente público com histórico de violação de prerrogativas da advocacia em eventos promovidos pela seccional, por suas subseções, comissões ou pela Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). De autoria da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a proposta foi relatada pelo conselheiro Adriano Batista e aprovada pelo Conselho Pleno da OAB-BA, em sessão realizada nesta sexta (26), no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade.

De acordo com a proposta, será considerado violador de prerrogativas todo aquele cujo nome conste no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas (CNAB), lançado pela OAB Nacional em 2023. A medida impede que tais pessoas ocupem funções como palestrante, expositor, debatedor, homenageado, mediador ou qualquer outro papel institucional de destaque em atividades promovidas pela OAB-BA.

Para a presidenta da seccional, Daniela Borges, a iniciativa reforça a centralidade da defesa das prerrogativas da advocacia como missão institucional da Ordem, prevista no artigo 44, inciso I, do Estatuto da Advocacia. “A violação dessas garantias compromete o livre exercício da advocacia, prejudica o acesso pleno à justiça e fragiliza a atuação de advogadas e advogados na defesa dos direitos fundamentais”, destacou.

O relator da proposta Adriano Batista disse que a medida está em plena consonância com os princípios institucionais da OAB-BA, reforçando o compromisso público da seccional com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. "Esta medida apresenta elevado valor simbólico e prático, garantindo coerência institucional, fortalecendo a dignidade profissional da advocacia e preservando a credibilidade dos espaços destinados à OAB-BA", disse. 

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimarães, disse que a medida deixa claro para todos e todas que a dignidade e respeito à advocacia não estão sujeitos à negociação. "O respeito à advocacia não se negocia. Aqui é a casa da pluralidade e aqui são bem-vindos todos que queiram dialogar, mas diferente disso é aceitar ao nosso lado pessoas com histórico de desrespeito. Não toleraremos qualquer tipo de desrespeito", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)