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[STF reafirma direito à prisão especial aos Advogados]

STF reafirma direito à prisão especial aos Advogados

O STF decidiu que advogados têm direito à prisão domiciliar na hipótese de inexistir no estabelecimento prisional a sala de Estado Maior. O ministro do Supremo Tribunal Fede...

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[Artigo: A OAB não assistirá passivamente à morte do CNJ]

Artigo: A OAB não assistirá passivamente à morte do CNJ

São Luis (MA), 16/10/2011 - O artigo "A OAB não assistirá passivamente à morte do CNJ" é de autoria do presidente da Seccional da OAB do Maranhão (O...

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[Versiani: XXI Conferência dará grandes contribuições à reforma política no país]

Versiani: XXI Conferência dará grandes contribuições à reforma política no país

Brasília, 14/10/2011 - Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Arnaldo Versiani, avalia que o financiamento exclusivamente público, privado ou misto de campanhas pol&iac...

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[Alberto de Paula e Marcus Vinícius defendem prerrogativas]

Alberto de Paula e Marcus Vinícius defendem prerrogativas

Fortaleza, 14/10/2011 - O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado e o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho...

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[Senadora destaca luta de Ophir para manter poder punitivo do CNJ]

Senadora destaca luta de Ophir para manter poder punitivo do CNJ

Brasília, 13/10/2011 - Em pronunciamento hoje (13) no Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) assinalou as manifestações contra a corrupção em diversas capitais...

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[OAB quer Ficha Limpa para nomeação de ministros e cargos de confiança]

OAB quer Ficha Limpa para nomeação de ministros e cargos de confiança

Brasília, 14/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante apoiou hoje (14) a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) de encaminha...

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