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Corregedoria do Maranhão envia 1.858 equipamentos a varas e juizados
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão enviou, no ano passado, 1.858 equipamentos de trabalho novos a 157 varas e a 20 juizados estaduais. Um tot...
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Foi inaugurada nesta quinta-feira (10) a reforma da cozinha industrial e da padaria industrial do Presídio de Paranaíba. A obra faz parte das ações do Projeto Recomeç...
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Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
O "contribuinte de fato" não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição de valores pagos a titulo de tributo indireto recolhido pelo "contribuinte...
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