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CLP quer presídios com relação de presos atualizada
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou sugestão para criação de projeto de lei que obriga os presídios a ma...
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Tempo máximo de prisão para 50 anos é analisado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota na quarta-feira (15/12) proposta sobre o aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos....
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Hélio Costa defende unificação de custas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, defendeu a unificação das custas processuais como forma de facilitar o acesso &agr...
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Ministro Cezar Peluso abre seminário sobre combate à morosidade da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso realiza, na segunda-feira (13/12) às 13h, a abertura do seminário "Com...
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Workshop aperfeiçoará projeto de Casas de Justiça e Cidadania
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima segunda-feira (13/12), em Brasília, o I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania com a finalidade de subsidi...
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Núcleos de advocacia voluntária atendem a 179 detentos de Manaus
De abril a outubro de 2010 foram atendidos 179 detentos de Manaus pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV). A maioria, 178, é de homens. A progressão de regime é o...
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