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OAB entrará com ação contra Brasil na OEA por escutas ilegais
Brasília, 26/07/2010 - A nota " OAB entrará com ação contra Brasil na OEA" foi publicada hoje (26) na coluna Radar On Line (Veja) do jornalista Lauro Jardim: O p...
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OAB de Roraima decide fiscalizar casos de crime eleitoral
Boa Vista (RR), 26/07/2010 - O Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e a Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Bra...
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Professor Roberto Figueiredo participa do Saber Direito
O programa Saber Direito, que vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 7h da manhã, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30, convidou o&nbs...
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Novo Presidente do TRE toma posse nesta segunda (26)
O Desembargador Mário Alberto Simões Hirs tomou posse na tarde de hoje (26) como o novo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Nascido em Salvador, Mário Alberto Sim...
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TRE faz eleição para presidente
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia marcou para hoje, às 17 horas, a eleição do seu novo presidente. Na última sexta-feira, o atual presidente do TRE-BA, desembargador S...
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PEC define que ICMS só incide sobre produto importado que for vendido
A Proposta de Emenda Constitucional 492/10, do deputado João Dado (PDT-SP), determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir sobre mer...
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