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Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas
A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de classificaç&...
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Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial
A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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CNJ registrará indígenas de Campo Grande
Viver sem poder fazer matrícula em escolas, participar de programas sociais do Governo Federal ou gozar de direitos trabalhistas. Esta é a situação de cerca de 1.600 dos 8....
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TRTES realiza Semana de Conciliação para processos em execução
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRTES) realizará, de 9 a 13 de agosto, pela primeira vez, uma Semana de Conciliação dedicada a processos em fase de execu...
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Sistema que avalia atendimento da justiça trabalhista de Mato Grosso é destaque no CNJ no Ar
O CNJ no Ar desta quarta-feira (14/07) apresenta no quadro Justiça Moderna um sistema que permite que o usuário da justiça trabalhista de Mato Grosso avalie o atendimento nos F&oa...
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Comissão ouve diretor da PF sobre novas políticas de combate às drogas
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará hoje audiência pública com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrê...
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