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Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar no Rio Grande do Norte
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi inaugurado nesta s...
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Sessão plenária desta terça-feira será a última da gestão do ministro Gilmar Mendes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirá nesta terça-feira (20/04), a partir das 9h, para realização da 103ª. sessão de julgamentos, a últi...
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Pauta de Julgamentos de 20 de abril de 2010 - 103ª Sessão Ordinária
(Publicada no DJ-e nº 66/2010, em 14/04/2010, p. 02-29). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS103ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presi...
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Advogados pedem aviso de pagamento de precatório
Valores de precatórios e alvarás liberados pela Justiça para saque não podem ser informados só a clientes do Banco do Brasil, onde os depósitos são fei...
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Novo CPC prevê intimações em nome de sociedades
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar à Comissão de Juristas encarregada da Reforma do Código de Processo Civil uma proposta de mudança da...
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Audiência pública debate as férias dos juízes
A audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 48, de 2009, que trata das férias forenses, será nesta terça-feira (20/4). O debate...
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