![[Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos]](/assets/web/images/default_image.jpg "Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos")
Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento que devem ser devolvidos, aos respectivos tribunais de origem e turmas recursais, recursos extraordinários e agravos de instrumento ain...
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Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional
O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à...
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Saiba como é o trabalho de um advogado da União no programa Carreiras
A Advocacia Geral da União foi criada pela Constituição Federal de 1988 e figura como uma das funções essenciais à justiça. O "Carreiras" des...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção
O Tribunal da Cidadania viveu uma tarde especial na tarde de ontem (14). Pela primeira vez em seus 21 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) presenciou uma defesa...
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Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O...
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