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[Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução]

Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser destacados da quantia global da execuç&...

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[Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável]

Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável

Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A conclusão un&acir...

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[Desembargador baiano foi afastado pelo CNJ]

Desembargador baiano foi afastado pelo CNJ

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão de...

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[Em MS, Ministro Gilmar Mendes diz que PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso é retrocesso]

Em MS, Ministro Gilmar Mendes diz que PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso é retrocesso

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, declarou nesta terça-feira (29/01), em Campo Grande (MS), que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efet...

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[Seccional Baiana acolhe 94 novos advogados]

Seccional Baiana acolhe 94 novos advogados

  Com o auditório lotado, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, entregou, na tarde de hoje (30), carteiras de advogados a 94 bacharéis em Direito. Os mais no...

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[TRT 5 solicita colaboração da OAB-BA para a Semana da Conciliação]

TRT 5 solicita colaboração da OAB-BA para a Semana da Conciliação

  Em meio aos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, na Justiça do Trabalho na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), solicita...

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