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[CCJ aprova licença-paternidade em casos de adoção]

CCJ aprova licença-paternidade em casos de adoção

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quinta-feira (10/9) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis. O direito, qu...

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[Novas estratégias e novo soldados virtuais]

Novas estratégias e novo soldados virtuais

Por José Antonio Milagre Na terça-feira passada a população brasileira pôde presenciar o início da maior demonstração de desrespeito para com t...

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[STF autoriza extradição de português condenado por rufianismo e tráfico internacional de pessoas]

STF autoriza extradição de português condenado por rufianismo e tráfico internacional de pessoas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (Ext 1139) do português Domingos Alfredo Celas Pinto, condenado em seu país natal por crimes que na...

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[Suspensa incorporação de vantagens retroativas a ex-comissionados do Judiciário e do MP no DF]

Suspensa incorporação de vantagens retroativas a ex-comissionados do Judiciário e do MP no DF

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do juiz da 8ª Vara Federal no Distrito Federal que assegurou aos filiados do Sindicato dos Trabalhadores do Poder...

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[Intercâmbio de juízes do Mercosul é tema do programa Fórum]

Intercâmbio de juízes do Mercosul é tema do programa Fórum

No "Fórum" desta semana, o tema em debate é o programa de intercâmbio de magistrados do Mercosul, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O juiz boliviano Juan Freddy...

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[É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena]

É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo de primeiro grau do Estado de São Paulo reaprecie o pedido de anulação de um registro de adoç&atil...

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